22 de out de 2012

Princípios



1. Taxatividade, em Direito Penal, significa que
(A) os fatos descritos na lei penal admitem ampliações de entendimento.
(B) o fato é típico ou atípico.
(C) o conjunto de normas incriminadoras admitem pena de multa.
(D) as regras de direito penal decorrem do princípio da reserva legal.


1. B Parte inferior do formulárioParte inferior do formulário